Oposição chama proposta alternativa ao IOF de “improvisada” e diz que vai barrar no Congresso

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que preside a bancada da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda (9) que trabalhará para que o grupo barre no Congresso a proposta alternativa ao aumento do IOF apresentada neste final de semana pelo governo, que prevê a taxação de aplicações financeiras antes isentas do Imposto de Renda, entre outras medidas.

A proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas através de uma medida provisória para compensar o recuo no aumento do IOF, com uma queda de R$ 20 bilhões para R$ 6 bilhões de arrecadação do imposto.

“Trata-se de uma iniciativa fiscalista, improvisada e contraproducente, que atinge justamente os instrumentos que financiam áreas estratégicas como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura nacional”, disse Zucco.

Para ele, é um erro grave de política econômica por penalizar os investidores e atingir diretamente o crédito privado de longo prazo. A medida, diz Zucco, ainda coloca em risco a previsibilidade e a segurança jurídica do mercado de capitais, alterando regras que hoje sustentam a confiança em projetos da economia brasileira.

“O governo, mais uma vez, prefere arrecadar cortando incentivos ao setor produtivo, em vez de cortar gastos públicos. Essa taxação não atinge especuladores nem grandes conglomerados. Ela atinge o Brasil que trabalha, produz e investe. Para salvar as contas do governo no curto prazo, estão dispostos a matar a galinha dos ovos de ouro”, disparou o deputado.

Além dele, a bancada do agronegócio na Câmara também partiu para a batalha contra o governo principalmente por conta da possível taxação de 5% das Letras de Crédito Agrícola (LCA), um dos principais instrumentos para financiar o setor no país.

Zucco vai além e afirma que a proposta coloca em risco o financiamento de projetos estruturantes, especialmente os voltados à expansão logística e energética do país, além de inibir a participação de investidores nacionais.

“A contradição entre o discurso oficial de incentivo ao investimento público e privado, por meio do PAC e de políticas industriais, e a prática de minar os mecanismos que justamente viabilizam esse financiamento via mercado de capitais”, reforçou o deputado.

Um pouco mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não garantirá ao governo a aprovação das medidas, e que o único compromisso firmado com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, é de que os parlamentares analisarão a proposta.

“A partir daí, vamos ver de fato o que passa dessa medida provisória”, pontuou durante uma palestra em um evento.

Entre as medidas estão a taxação de 5% das aplicações financeiras antes isentas de Imposto de Renda, aumento do tributo sobre as bets para 18%, reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% a 20% para instituições financeiras e fintechs, e corte de 10% dos chamados gastos tributários.

As propostas negociadas neste final de semana ainda serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (9) antes de serem efetivamente enviadas ao Congresso.